Foto: Divulgação /Dnit
Ação contesta classificação de obra como “reforma” para evitar licenciamento.
Resumo
O Observatório do Clima entrou na Justiça Federal para pedir a anulação de editais do Dnit que preveem obras na BR-319, no Amazonas. A entidade questiona a dispensa de licenciamento ambiental e aponta riscos de impactos na região.
Notícias do Amazonas – O Observatório do Clima ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas solicitando a anulação de editais lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para obras na BR-319.
A medida, apresentada na sexta-feira (24), inclui um pedido de liminar para suspender imediatamente qualquer avanço nas intervenções até que o processo de licenciamento ambiental seja concluído.
Questionamento sobre licenciamento
No centro da disputa está a forma como o projeto foi classificado. Segundo a entidade, o governo teria enquadrado as obras como “reforma” ou melhoria de infraestrutura já existente, o que permitiria dispensar etapas do licenciamento ambiental.
A ação argumenta que essa interpretação contraria princípios do Direito Ambiental e pode abrir brechas para a execução de obras com impactos significativos sem análise adequada.
Trecho considerado sensível
Os editais contestados preveem a pavimentação de 339,4 quilômetros no chamado “trecho do meio” da BR-319, entre os km 250,7 e 590,1 — uma das áreas mais preservadas da Amazônia.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, empreendimentos nessa região são classificados como de alto impacto ambiental, exigindo estudos detalhados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes afirmou que os editais seguem integralmente a legislação vigente, incluindo a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025).
O órgão destacou que atua com base na legalidade e na segurança jurídica, sustentando que os procedimentos adotados estão de acordo com as normas aplicáveis às obras rodoviárias federais.
Risco ambiental e críticas
Para o Observatório do Clima, a pavimentação da BR-319 pode provocar aumento do desmatamento e outros impactos irreversíveis na região. A entidade defende que a Constituição exige licenciamento completo para projetos com potencial de grande impacto.
Especialistas ligados à organização reforçam que a ausência de estudos aprofundados compromete a avaliação dos efeitos ambientais da obra.
Licitações e próximos passos
Os pregões para contratação das empresas estão previstos para os dias 29 e 30 de abril. A proximidade das datas é apontada na ação como indicativo de pressa para execução do projeto.
Caso a Justiça conceda a liminar, os processos licitatórios devem ser suspensos até o julgamento definitivo.
Os editais fazem parte de um pacote que prevê investimento de R$ 678 milhões para pavimentação de 339 km da rodovia, além da construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, orçada em R$ 44,1 milhões.
A BR-319 é considerada estratégica por ser a única ligação terrestre entre o Amazonas e outras regiões do país.
Fonte: AM POST
