maio 24, 2026
Coletiva de imprensa tratou sobre os impactos negativos do pacote de Projetos de Lei (PLs) antiambientais em tramitação no Congresso...
O IBDA foi fundado em 2010 com o objetivo de promover o estudo, a pesquisa e a difusão do direito ambiental no Brasil. Desde então, tem desempenhado um papel fundamental na conscientização e na defesa dos direitos ambientais, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas e para a preservação dos recursos naturais do país.
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Acordo foi construído em audiências de conciliação realizadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de agravo em recurso...
Foto: Gustavo Moreno/STF Maioria entendeu que processo legislativo que resultou na edição da lei não violou a Constituição, e norma...
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