abril 17, 2026
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou ao STF que a lei mineira reduziu a proteção ambiental em vez...
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Último ato de Castro revoga regras ambientais no RJ e pode liberar construções em áreas preservadas de Angra e Região...
Foto: TV Brasil Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento...
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