Área de cerrado desmatada para o plantio de soja em uma fazenda na zona rural de Sao Desidério, no oeste da Bahia – Lalo de Almeida – 15.mar.2024/Folhapress
Bancos estatais são acusados por empréstimos a donos de fazendas que somam 243 hectares de áreas embargadas em Maranhão, Piauí e Tocantins
Brasília O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou o BB (Banco do Brasil), o BNB (Banco do Nordeste) e o Basa (Banco da Amazônia) em R$ 3,6 milhões por oferecem crédito a proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal no cerrado.
A chamada Operação Caixa-Forte, deflagrada nesta quarta-feira (19), mira instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal, o que contraria a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional.
Os três bancos multados são estatais, os quais costumam concentrar a maior parte das modalidades de oferta de crédito rural. O Ibama cruzou ofertas desses créditos com áreas embargadas.
Foram lavrados pelo menos dez autos de infração, de acordo com informações obtidas pela Folha. A maior multa foi aplicada ao Banco do Brasil, no valor de R$ 2,754 milhões. A autuação foi entregue em uma agência do BB na cidade de Tasso Fragoso (MA).
O Banco do Nordeste do Brasil recebeu um total de R$ 850,2 mil em cinco multas. As autuações foram levadas até agências na cidade de Porto Franco (MA) e Teresina (PI). Já o Banco da Amazônia foi alvo de quatro multas, que somam R$ 30,5 mil, e foram entregues à agência de Araguaçu (TO).
As três instituições foram procuradas pela reportagem. O Banco do Brasil negou irregularidades e informou, por meio de nota, que “identificou a situação e adotou os procedimentos de desclassificação (do tomador do empréstimo) previstos no Manual de Crédito Rural em 2023”. A iniciativa, segundo o banco, é “fruto do monitoramento constante que a instituição faz da sua carteira de crédito”, que leva em consideração as evoluções normativas e tecnológicas.
“O banco possui processos robustos de verificação socioambiental da carteira, tanto no momento de contratação como no acompanhamento das operações, sempre atuando de forma voluntária e com comprometimento com a atuação sustentável. O BB reforça o compromisso com a transparência e vai recorrer da autuação.”
O BNB declarou, em nota, que “adotará todos os procedimentos cabíveis para averiguação da situação apresentada e se manifestará, conforme prazo estabelecido”. A instituição financeira também afirmou que cumpre, rigorosamente, a legislação ambiental vigente.
Um dia após a publicação desta reportagem, o Banco da Amazônia que não houve irregularidades em seus repasses e que as operações “foram celebradas e o crédito concedido antes mesmo da existência de embargos nas propriedades financiadas, fato não apurado e por isso considerado pelo órgão ambiental, e o que será objeto da defesa da instituição”.
O Basa afirmou que, em conformidade com sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, assegura o cumprimento integral de todos os regramentos legais pertinentes às questões socioambientais. “Assim, a concessão de empréstimos e financiamentos está condicionada à apresentação das exigências legais aplicáveis, incluindo certidões de regularidade ambiental e Licenças Ambientais, quando necessário. Em especial, os financiamentos concedidos no âmbito do crédito rural devem observar rigorosamente as restrições estabelecidas pelo Manual do Crédito Rural (MCR)”, declarou.
No contexto das operações rurais, o banco afirmou que “adota um processo criterioso de análise socioambiental”, por meio de um sistema que cruza diversos bancos de dados oficiais e gera relatórios em conformidade com a legislação ambiental vigente e com as normas internas.
O Ibama identificou as irregularidades a partir do cruzamento de dados de desmatamento, autorizações de supressão da vegetação, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e operações de crédito rural.
Os dez autos de infração emitidos se referem a empréstimos feitos a sete proprietários rurais, donos de fazendas que somam 243 hectares de áreas embargadas. Essas pessoas serão autuadas nos próximos dias, concluído o acionamento dos bancos.
Desmatamento avança no cerrado
Todas as propriedades estavam em situação irregular, por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.
O valor das multas destinadas a produtores, bancos, compradores e transportadores se baseia na quantidade de produtos ilegalmente produzidos nestas áreas embargadas pelo Ibama. O critério leva em conta, por exemplo, o número de cabeças de gado ou de sacas de grãos ligadas àquela determinada área.
Além da punição financeira, o produto ilegal é apreendido. Podem ser aplicadas ainda penas restritivas de direitos, como suspensão ou proibição de financiamento, além de suspensão e cancelamento de licenças.
As instituições financeiras também podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil, devido ao descumprimento das regras financeiras. O Manual de Crédito Rural, conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento, proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais.
A consulta pública às áreas embargadas fica disponível no site do Ibama.
“Os bancos desempenham um papel crucial no combate ao desmatamento por meio de crédito e investimentos, que podem incentivar práticas sustentáveis e desestimular atividades danosas”, disse à Folha o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.
“Eles têm o poder de condicionar financiamentos a critérios socioambientais, induzindo que produtos rurais financiados cumpram a legislação ambiental.”
O cerrado, que é o alvo da Operação Caixa-Forte, é o segundo maior bioma em extensão no Brasil, superado apenas pela amazônia. Apesar da redução de 25% no desmatamento do cerrado em 2024, atingindo 8.174 km², a área desmatada total equivale a mais de 1 milhão de campos de futebol.
Segundo o Ibama, o desmatamento no cerrado está diretamente associado à expansão de áreas para a agricultura em larga escala, principalmente para a produção de soja, milho e algodão.
A soja representa a cultura de maior impacto na atividade agrícola do Matopiba, acrônimo que se refere aos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Considerada a mais nova fronteira agrícola do bioma, a região acumulou 48% de toda a vegetação suprimida no último ano.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante anúncio dos dados de desmatamento dos biomas brasileiros, em agosto de 2024 – Pedro Ladeira – 7.ago.2024/Folhapress
O órgão ambiental afirma que os embargos realizados em anos anteriores por desmatamento ilegal vêm sendo reiteradamente descumpridos, inclusive por bancos que fomentam produtos nessas áreas, contribuindo para a continuidade da degradação ambiental.
Em 2016, o banco Santander foi multado em R$ 47,4 milhões pelo Ibama, por financiar o plantio de grãos em áreas da amazônia que já estavam embargadas pelo órgão de fiscalização, uma vez que se tratava de áreas de proteção ambiental.
A área total chegava a 1.177 hectares de floresta nativa, em duas fazendas no município de Gaúcha do Norte (MT).
O banco recorreu e o caso se arrastou por anos na Justiça, até que, em dezembro de 2023, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu decisão para manter a multa aplicada.
A produção de milho na terra embargada (uma área de 572,59 hectares) poderia chegar a 95 mil sacas, o equivalente a 5.706 toneladas do produto. A AGU demonstrou no processo que a legislação aplicada à época do financiamento já exigia que o banco checasse se o tomador do empréstimo constava na lista de embargos do Ibama.
Telegram: https://t.me/canaldoibda
Fonte: Folha de São Paulo
