O fortalecimento da proteção ambiental, os desafios da emergência climática, a responsabilidade por danos ecológicos e o papel do Poder Judiciário estão entre os temas abordados na coletânea Direito Ambiental – Bibliografia Selecionada, publicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento está disponibilizado no site do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne 120 referências em acesso aberto, em português, inglês, francês e espanhol.
A publicação destaca o Direito Ambiental como uma das áreas centrais das discussões jurídicas contemporâneas. Na apresentação da obra, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressalta que a proteção do meio ambiente é indissociável da preservação da própria dignidade humana e defende a democratização do conhecimento jurídico como ferramenta essencial para o enfrentamento dos desafios socioambientais contemporâneos.
Dentre os artigos selecionados, destacam-se estudos que analisam temas atuais e estratégicos para a agenda ambiental. Um deles aborda a utilização da Cota de Reserva Ambiental (CRA) como instrumento de compensação da reserva legal, apontando o uso de tecnologias digitais e do georreferenciamento para fortalecer a preservação de áreas nativas e a regularização de imóveis rurais. Outro examina a atuação do Judiciário na consolidação de um Estado ambientalmente responsável, a partir do julgamento sobre o amianto crisotila pelo Supremo Tribunal Federal.
Outro eixo relevante da publicação trata da transparência e governança ambiental. Os estudos analisam iniciativas como indicadores socioambientais no Poder Judiciário, a aplicação do Acordo de Escazú, a proteção de áreas de preservação permanente, a preservação de recursos hídricos e o combate ao desmatamento. Também integram a seleção trabalhos sobre tributação ambiental, economia verde, créditos de carbono e mecanismos de incentivo à conservação.
A bibliografia completa está disponível para consulta no portal do Cesima, no menu ‘Produção Científica’.
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Fonte: TJMT
