O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (5), a lei que aumenta o prazo para proprietários rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A sanção da Lei 14.595, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6). No Senado, o projeto...
Senado aprova MP da regularização ambiental e exclui mudanças na lei da Mata Atlântica
A aprovação no Senado, nesta terça-feira (16), do projeto de lei de conversão derivado da medida provisória que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MP 1.150/2022) foi marcada pela maciça rejeição às emendas inseridas pela Câmara dos Deputados sem pertinência temática com o texto original....