O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. A proposta, da deputada Camila Jara (PT-MS), está em análise na Câmara dos Deputados. “Devemos direcionar esforços para a necessidade...
A pedido do MPF, Supremo determina a criação de lei federal específica para a preservação do Pantanal
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a edição de uma lei federal que regulamente a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Pantanal mato-grossense. O bioma está no centro do debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, proposta pelo Ministério Público...
Justiça veta demolição de rancho, mas manda recuperar margens do Rio Miranda
Proprietário e ex-dono de pesqueiro às margens do Rio Miranda, no Pantanal, em Corumbá, foi condenado a fazer recuperação de APP (Área de Preservação Permanente) e pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos ao meio ambiente. Já a demolição da edificação, que fica a apenas dez metros do...