Ministro deu 24 meses para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) que as comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará, tenham participação nos lucros da usina. Conforme a liminar, as...
IBAMA reforça poder de fiscalização ambiental: licenças locais não impedem atuação Federal
Decisão do STJ garante que o IBAMA pode fiscalizar construções e atividades com risco ambiental, mesmo com licenças de outros órgãos. Em uma decisão que fortalece a proteção ambiental no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o poder do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
JUSTIÇA DETERMINA QUE RIO DE JANEIRO DEVE ELABORAR PLANOS DIRETORES PARA APAS DO MORRO DA SAUDADE E SACOPÃ E PROIBIR NOVAS CONSTRUÇÕES
Em uma decisão que visa proteger importantes áreas verdes da cidade, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o município elabore e aprove os Planos Diretores das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Morro da Saudade e do Sacopã. A sentença, proferida pelo juiz Daniel Calafate Brito, também proíbe...
Caso Samarco: julgamento na Justiça britânica entra na fase final
Até sexta, advogados das vítimas farão as alegações finais A Justiça britânica retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015. A Samarco é uma joint venture da brasileira Vale com a subsidiária...
Conama abre consultas públicas para debater justiça climática e qualidade do ar
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) iniciou duas consultas públicas simultâneas para coletar contribuições da sociedade sobre propostas de resolução cruciais para o futuro ambiental do país. As iniciativas, anunciadas pelo Secretário Executivo do Conama, visam aprimorar políticas relacionadas à justiça climática e à qualidade do ar, temas de...
AGU cobra R$ 76 milhões de infratores por danos ambientais
Danos foram causados à Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal Braço jurídico do governo federal, a Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça nos últimos dias 12 ações contra infratores ambientais responsáveis pela destruição de vegetação nativa nos biomas da Amazônia, Mata Atlântica, do Cerrado, Pampa e Pantanal. Juntas, as demandas...
MPF pede demolição de condomínio de luxo em Alter do Chão; dono é ligado ao prefeito Zé Maria
Foto aérea de parte do imóvel, com vegetação nativa desmatada, onde está previsto a construção de um condomínio de luxo em Alter do Chão. Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta quarta-feira (26), a anulação da licença ambiental e a demolição da obra do condomínio...
Ministério Público da Paraíba ajuíza ação para obrigar Município de JP a combater poluição sonora
Mais de 70% das reclamações registradas na Central de Operações da PM estão relacionadas a barulho e perturbação do sossego público; Promotoria constatou irregularidades no processo de licenciamento ambiental e fiscalização ineficaz O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nessa quarta-feira (26/02), uma ação civil pública em face do Município de...
Hidrelétrica é condenada e tem bens bloqueados no valor de R$ 150 mi
Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira (a 357km de Cuiabá) foi julgada procedente e a usina hidrelétrica (UHE) Itiquira Energética S.A. foi condenada pela prática de dano ambiental que resultou na morte de centenas de peixes, no ano de 2018. Conforme a sentença, foram estabelecidas...