A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai se reunir na terça-feira (13), a partir das 9h, para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes...
Câmara aprova projeto que facilita ajuda em desastres climáticos e combate a incêndios florestais
Nilto Tatto, relator do projeto de lei Proposta prevê medidas para socorrer estados e municípios atingidos por catástrofes e eventos climáticos graves A Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. De autoria do deputado José...
STF Julga Constitucionalidade de Regras de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa sobre a Lei n. 15.434/2020 do Estado do Rio Grande do Sul, que trata do licenciamento ambiental. Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal, por maioria, declarou a parcial procedência do pedido, alterando substancialmente alguns dispositivos da legislação estadual....
Livro sobre litigância climática com artigo de procuradora do MPRS é lançado em Brasília
A procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), participou, nesta quarta-feira, 2 de abril, do lançamento do livro "Litigância Climática e Atuação do MPF". A obra tem como objetivo promover...
Empresa privada é acionada após tentar desmatar “50 campos de futebol” em bioma ameaçado de extinção
Tamisa planeja desmatar 55 hectares de vegetação em risco, área equivalente a 50 campos de futebol | A empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) deve ser acionada pela Justiça após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação para impedir o início do desmatamento na região da Serra do Curral, em Belo Horizonte...
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para inviabilizar o comércio do mineral extraído de áreas de proteção e terras indígenas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei que estabelecia a presunção de legalidade do ouro e a boa-fé do comprador....
Justiça determina demolição de estabelecimentos na Praia Mole, em Florianópolis
A sentença, obtida pela AGU, prevê também pagamento de indenização e recuperação da área degradada A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma sentença que determina a demolição de estabelecimentos construídos em área de preservação permanente e terrenos de marinha na Praia Mole, em Florianópolis (SC). A ação civil...
STF põe fim definitivo na presunção de boa-fé no comércio de ouro
Ouro de garimpo ao Sul de Porto Velho, no noroeste do estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2019. Foto: Carl de Souza/AFP Julgamento em plenária virtual deve acabar nesta sexta-feira (21) e já tem maioria de votos para decisão que aperta o cerco sobre comercialização de ouro proveniente...
MPPB investiga poluição e eventual prática de crime ambiental, no Rio Jaguaribe
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar eventual poluição ambiental no Rio Jaguaribe, no município de João Pessoa, assim como a ocorrência de crime ambiental e/ou dano ao meio ambiente. Órgãos ambientais e governamentais já foram oficiados para apresentar informações sobre o assunto. A Notícia de Fato...