A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira (10) a empresa Alumina do Norte do Brasil (Alunorte) por ter contaminado e poluído, em 2009, uma área no município de Barcarena (PA), após o transbordamento de rejeitos sólidos de suas instalações. A sentença, favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do...
Justiça determina que Iphan e Ibram criem protocolo de atuação para combate ao furto de bens culturais brasileiros
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União criem, em 180 dias, um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas...
MPF recomenda suspensão de projetos imobiliários próximos ao Cais do Valongo, no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Prefeitura do Rio de Janeiro a suspensão de dois projetos imobiliários da empresa Cury Construtora e Incorporadora S/A, na região do Cais do Valongo. Para o MPF, o projeto de construção de dois...
A pedido do MPF, Supremo determina a criação de lei federal específica para a preservação do Pantanal
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a edição de uma lei federal que regulamente a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Pantanal mato-grossense. O bioma está no centro do debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, proposta pelo Ministério Público...
MPF atua para retirada de estruturas irregulares na Praia de Massambaba em Arraial do Cabo(RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) vem atuando para garantir a retirada de estruturas permanentes de madeira instaladas em faixa de areia na Praia de Massambaba, no município de Arraial do Cabo (RJ). O MPF instaurou um procedimento com o objetivo de apurar a responsabilidade pelas instalações irregulares. Em abril, o...
MPF obtém decisão judicial para preservação de sítios arqueológicos em Morro do Chapéu (BA)
Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, em um relatório técnico de 2012, o Iphan concluiu pela absoluta desproteção dos dois sítios arqueológicos, que vem sofrendo prejuízos irreversíveis causados por vandalismo, pichações, acúmulo de lixo e crescimento urbanístico na área próxima. Apesar disso, o...
MPF apura danos ambientais em desmatamento autorizado no Pantanal
Por meio do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) apura danos ambientais no Pantanal, causados pelo desmatamento feito com autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O dano foi objeto da Operação Piúva, deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...