O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e suspendeu por mais 90 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) ao projeto Ferrogrão, ferrovia que...
Projeto atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos
O Projeto de Lei Complementar 254/23 atribui à Marinha do Brasil a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos náuticos no País. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a proposta,...
Projeto exige licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental
O Projeto de Lei 3128/23 exige o licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/00), que já prevê o licenciamento ambiental. Conforme as alterações previstas, a autorização...
Organizações alertam para 10 barbaridades do PL do licenciamento ambiental
Nota técnica conjunta do Instituto Socioambiental (ISA) e do Observatório do Clima, publicada nesta terça (29/08), alerta para a ameaça representada pelo PL 2.159/2021, que implode as regras do licenciamento ambiental no Brasil e pode ser votado a qualquer momento nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado. “Na...