Proprietário e ex-dono de pesqueiro às margens do Rio Miranda, no Pantanal, em Corumbá, foi condenado a fazer recuperação de APP (Área de Preservação Permanente) e pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos ao meio ambiente. Já a demolição da edificação, que fica a apenas dez metros do...
Notícias
MPF obtém decisão judicial para preservação de sítios arqueológicos em Morro do Chapéu (BA)
Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, em um relatório técnico de 2012, o Iphan concluiu pela absoluta desproteção dos dois sítios arqueológicos, que vem sofrendo prejuízos irreversíveis causados por vandalismo, pichações, acúmulo de lixo e crescimento urbanístico na área próxima. Apesar disso, o...
Comissão da Câmara debate planejamento para evitar desastres em Pernambuco
A comissão especial sobre prevenção e auxílio a calamidades naturais promove nova audiência nesta quarta-feira (22), desta vez para discutir o planejamento de prevenção a desastres causados pelas chuvas em Pernambuco. A audiência foi proposta pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e será realizada no plenário 8, a partir das 10 horas....
Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos processos administrativos ambientais previstos no artigo 70, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.605/1998 – aos quais se aplicam subsidiariamente as disposições da Lei 9.784/1999 –, a declaração de nulidade decorrente da intimação por edital para apresentação de...
MPF apura danos ambientais em desmatamento autorizado no Pantanal
Por meio do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) apura danos ambientais no Pantanal, causados pelo desmatamento feito com autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O dano foi objeto da Operação Piúva, deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...
STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas
“Justiça e Meio Ambiente: O Papel do Judiciário” foi o tema da primeira palestra do ano do projeto “Diálogos com o Supremo”, realizado nesta quarta-feira (15), na sala de sessões da Primeira Turma. Diante do desastre ambiental causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, um dos pontos levantados pelos...
STF mantém suspensa ação sobre a Ferrogrão por mais 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e suspendeu por mais 90 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) ao projeto Ferrogrão, ferrovia que...
Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável são temas da segunda sessão do J20 nesta segunda-feira (13)
Na segunda sessão do J20 ocorrida na tarde desta segunda-feira (13), os representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutiram sobre “Litigância climática e desenvolvimento sustentável”. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão e lembrou que o que acontece neste momento no Rio Grande do...
Indenização por esgoto lançado em rio não depende de prova da poluição
Em uma situação de lançamento de esgoto em rio, a ausência ou impossibilidade de prova técnica da poluição não impede que se reconheça o dano ambiental e o dever de indenização material e moral, individual e coletiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o...