Foto aérea de parte do imóvel, com vegetação nativa desmatada, onde está previsto a construção de um condomínio de luxo em Alter do Chão. Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta quarta-feira (26), a anulação da licença ambiental e a demolição da obra do condomínio...
Notícias
Ministério Público da Paraíba ajuíza ação para obrigar Município de JP a combater poluição sonora
Mais de 70% das reclamações registradas na Central de Operações da PM estão relacionadas a barulho e perturbação do sossego público; Promotoria constatou irregularidades no processo de licenciamento ambiental e fiscalização ineficaz O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nessa quarta-feira (26/02), uma ação civil pública em face do Município de...
Hidrelétrica é condenada e tem bens bloqueados no valor de R$ 150 mi
Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira (a 357km de Cuiabá) foi julgada procedente e a usina hidrelétrica (UHE) Itiquira Energética S.A. foi condenada pela prática de dano ambiental que resultou na morte de centenas de peixes, no ano de 2018. Conforme a sentença, foram estabelecidas...
Após livro esgotado, especialista em Direito Ambiental reedita obra com novo título e tema ampliado
‘Povos Indígenas e Tribais’ será lançado pela Editora Foco em 28 de fevereiro; pré-venda já está disponível online O sucesso de vendas do livro “A Convenção 169 da OIT na América do Sul” (2017) e a necessidade da ampliação do tema anteriormente desenvolvido fizeram com que o autor, o advogado...
Governo de Minas Gerais revoga decreto sobre licenciamento ambiental que violava direitos dos povos indígenas
Revogação do decreto foi assinada um mês após a Apib apontar a inconstitucionalidade da proposta - Divulgação/Apib Proposta interferia na exigência da 'Consulta Prévia, Livre e Informada' e facilitava a exploração dos territórios O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), revogou o decreto estadual 48.893, cuja proposta interferia na...
Tribunal de Justiça de SP mantém decisão que anula cobrança de IPTU em área rural de Amparo
Amparo, SP - A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso do Município de Amparo e manteve a decisão que anulou a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel localizado em área rural da cidade. A...
Compensação de Reserva Legal é válida para regularizar unidades de conservação
AGU demonstra legalidade e eficácia do mecanismo para regularização fundiária em caso que envolve a consolidação do Parque Nacional de Ilha Grande, no Paraná O Parque Nacional da Ilha Grande está localizado na bacia do Rio Paraná - Foto: Acervo ICMBio Em uma ação relacionada ao processo de consolidação do...
MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)
Arte: Comunicação/MPF Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Condomínio Residencial Atlântico, localizado à beira mar, a demolir construções irregulares que invadiram terreno da União e área de preservação...
Decisão do STF Judicial suspende Decreto Estadual de Minas Gerais sobre Populações Indígenas
Uma recente decisão judicial, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu cautelarmente o Decreto nº 48.893/2024 do Estado de Minas Gerais, que versava sobre assuntos relacionados a populações indígenas. A medida cautelar foi concedida sob o argumento de que o decreto estadual invadiu a competência legislativa privativa da União, conforme o...