O magistrado é o coordenador científico da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, em 25 e 26 de novembro, na sede do CJF,...
Notícias
Comissão aprova projeto que endurece penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais
O deputado Marcelo Queiroz recomendou a aprovação a proposta Proposta agrava penas para crimes contra a fauna e, entre outras medidas, proíbe carroças movidas por animais A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para crimes contra a fauna, detalha...
MPES e órgãos de fiscalização ambiental iniciam a Operação Mata Atlântica em Pé 2024
Objetivo da operação é penalizar os infratores e coibir o desmatamento ilegal no Espírito Santo Espírito Santos (10/09/2024) - O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), em parceria com demais órgãos de fiscalização ambiental, iniciou...
O direito ambiental e a restauração florestal na Amazônia
Áreas de pastagem devastada na floresta amazônica, na região da bacia do rio Tapajós, no Pará - Pedro Ladeira/Folhapress - Pedro Ladeira/Folhapress O Brasil tem extensas áreas desmatadas e abandonadas ou de pecuária de baixa produtividade. Apenas na Amazônia há 15 milhões de hectares desmatados e sem qualquer uso agropecuário —uma área equivalente ao Ceará,...
Projeto inclui reúso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos
O Projeto de Lei 1641/19 inclui o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta, já aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a...
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e MPPA e condena refinaria Alunorte a pagar R$ 100 milhões por poluição
A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira (10) a empresa Alumina do Norte do Brasil (Alunorte) por ter contaminado e poluído, em 2009, uma área no município de Barcarena (PA), após o transbordamento de rejeitos sólidos de suas instalações. A sentença, favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do...
Justiça determina que Iphan e Ibram criem protocolo de atuação para combate ao furto de bens culturais brasileiros
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União criem, em 180 dias, um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas...
MPF recomenda suspensão de projetos imobiliários próximos ao Cais do Valongo, no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Prefeitura do Rio de Janeiro a suspensão de dois projetos imobiliários da empresa Cury Construtora e Incorporadora S/A, na região do Cais do Valongo. Para o MPF, o projeto de construção de dois...
A pedido do MPF, Supremo determina a criação de lei federal específica para a preservação do Pantanal
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a edição de uma lei federal que regulamente a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Pantanal mato-grossense. O bioma está no centro do debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, proposta pelo Ministério Público...