O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar eventual poluição ambiental no Rio Jaguaribe, no município de João Pessoa, assim como a ocorrência de crime ambiental e/ou dano ao meio ambiente. Órgãos ambientais e governamentais já foram oficiados para apresentar informações sobre o assunto. A Notícia de Fato...
Notícias
TJ-SP condena município e dono de imóvel por danos em área de preservação
Dono do imóvel e município foram condenados por degradação do meio ambiente A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Ubatuba (SP), proferida pela juíza Carla Montesso Eberlein, que condenou o proprietário de um imóvel e o município (de...
Dino determina participação de indígenas nos ganhos de Belo Monte
Ministro deu 24 meses para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) que as comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará, tenham participação nos lucros da usina. Conforme a liminar, as...
Hidrelétrica é condenada e tem bens bloqueados no valor de R$ 150 mi
Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira (a 357km de Cuiabá) foi julgada procedente e a usina hidrelétrica (UHE) Itiquira Energética S.A. foi condenada pela prática de dano ambiental que resultou na morte de centenas de peixes, no ano de 2018. Conforme a sentença, foram estabelecidas...
MPBA pede a suspensão de liminar que autoriza construção de complexo solar sem licença
Norueguesa Statkraft teria aumentado o ritmo do desmatamento na região, mesmo sem apresentar estudos sobre o impacto ambiental na Caatinga O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBS) protocolou um agravo interno (termo técnico para recurso em que o objetivo é que um juiz ou tribunal reanalisem uma decisão) pela...
Governo de Minas Gerais revoga decreto sobre licenciamento ambiental que violava direitos dos povos indígenas
Proposta interferia na exigência da 'Consulta Prévia, Livre e Informada' e facilitava a exploração dos territórios O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), revogou o decreto estadual 48.893, cuja proposta interferia na exigência da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos indígenas e comunidades afetadas por empreendimentos que causam...
Lula sanciona lei que permite pagamento a produtor de cana por créditos de carbono
Lei permite que produtor independente seja remunerado por créditos de carbono Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Antes, a remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol. A nova norma...
Compensação de Reserva Legal é válida para regularizar unidades de conservação
O Parque Nacional da Ilha Grande está localizado na bacia do Rio Paraná - Foto: Acervo ICMBio AGU demonstra legalidade e eficácia do mecanismo para regularização fundiária em caso que envolve a consolidação do Parque Nacional de Ilha Grande, no Paraná Em uma ação relacionada ao processo de consolidação do...
Sancionada lei que regula mercado de carbono no Brasil
Indústrias poluentes poderão compensar emissões com financiamento de preservação ambiental Já está em vigor no Brasil o mercado de créditos de carbono. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta o setor e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa...