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Notícias

Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável são temas da segunda sessão do J20 nesta segunda-feira (13)

Na segunda sessão do J20 ocorrida na tarde desta segunda-feira (13), os representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutiram sobre “Litigância climática e desenvolvimento sustentável”. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão e lembrou que o que acontece neste momento no Rio Grande do...

Decreto sobre caução ambiental gera polêmica e revisão é cobrada por ambientalistas e Fiemg

Ambientalistas, parlamentares e associações empresariais pedem a revisão do Decreto 48.747 do governo de Minas, que regulamenta a caução ambiental da mineração. Instituída em dezembro, a norma cria uma espécie de seguro para empreendimentos minerários, em caso de tragédias como de Mariana e Brumadinho, ou descaracterização de barragens. O gerente...

Projeto atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos

O Projeto de Lei Complementar 254/23 atribui à Marinha do Brasil a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos náuticos no País. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a proposta,...

Projeto exige licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental

O Projeto de Lei 3128/23 exige o licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/00), que já prevê o licenciamento ambiental. Conforme as alterações previstas, a autorização...

CNJ recomenda protocolo para julgamentos de ações de danos ambientais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que adotem novo protocolo sobre o julgamento das ações de danos ambientais. O Ato Normativo 0005977-94.2023.2.00.0000 foi julgado na terça-feira (26/9), durante a 2.ª Sessão Extraordinária de 2023 do CNJ. “O instrumento contém considerações técnicas e operacionais...

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