
julho 13, 2026
O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em processo administrativo ambiental também extingue o respectivo termo de embargo. O entendimento foi fixado...

O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em processo administrativo ambiental também extingue o respectivo termo de embargo. O entendimento foi fixado...

Lucio Mosquini é o autor da proposta Texto prevê prazo de 24 meses para adequação antes da aplicação de penalidades...

Como calcular o dano ambiental nos processos judiciais foi o tema da reunião semanal da Rede de Inteligência e Inovação...