O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e suspendeu por mais 90 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) ao projeto Ferrogrão, ferrovia que...
Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável são temas da segunda sessão do J20 nesta segunda-feira (13)
Na segunda sessão do J20 ocorrida na tarde desta segunda-feira (13), os representantes das Supremas Cortes dos países do G20 discutiram sobre “Litigância climática e desenvolvimento sustentável”. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão e lembrou que o que acontece neste momento no Rio Grande do...
Indenização por esgoto lançado em rio não depende de prova da poluição
Em uma situação de lançamento de esgoto em rio, a ausência ou impossibilidade de prova técnica da poluição não impede que se reconheça o dano ambiental e o dever de indenização material e moral, individual e coletiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o...
MP-BA AJUÍZA AÇÃO CONTRA PREFEITURA DE MUNICÍPIO DO INTERIOR BAIANO POR DANOS AMBIENTAIS
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Nazaré, em função de danos ambientais nas margens do Riacho Jacaré. A ação solicita que a Justiça ordene medidas urgentes para reparação dos prejuízos causados pelas barracas, que estão despejando resíduos nas margens do Riacho,...
Decreto sobre caução ambiental gera polêmica e revisão é cobrada por ambientalistas e Fiemg
Ambientalistas, parlamentares e associações empresariais pedem a revisão do Decreto 48.747 do governo de Minas, que regulamenta a caução ambiental da mineração. Instituída em dezembro, a norma cria uma espécie de seguro para empreendimentos minerários, em caso de tragédias como de Mariana e Brumadinho, ou descaracterização de barragens. O gerente...
Lei do ICMS Ambiental proposta pelo Governo de SP é aprovada na Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 948/2023 proposto pelo Governo de SP que marca, na prática, o dobro do repasse do ICMS Ambiental para cidades que preservarem suas áreas verdes ou que possuem vegetação ainda nativa. Dois dos quatro critérios para...
Projeto atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos
O Projeto de Lei Complementar 254/23 atribui à Marinha do Brasil a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos náuticos no País. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a proposta,...
Projeto exige licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental
O Projeto de Lei 3128/23 exige o licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/00), que já prevê o licenciamento ambiental. Conforme as alterações previstas, a autorização...
CNJ recomenda protocolo para julgamentos de ações de danos ambientais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que adotem novo protocolo sobre o julgamento das ações de danos ambientais. O Ato Normativo 0005977-94.2023.2.00.0000 foi julgado na terça-feira (26/9), durante a 2.ª Sessão Extraordinária de 2023 do CNJ. “O instrumento contém considerações técnicas e operacionais...