A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai se reunir na terça-feira (13), a partir das 9h, para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes...
Câmara aprova projeto que facilita ajuda em desastres climáticos e combate a incêndios florestais
Nilto Tatto, relator do projeto de lei Proposta prevê medidas para socorrer estados e municípios atingidos por catástrofes e eventos climáticos graves A Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. De autoria do deputado José...
STF Julga Constitucionalidade de Regras de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa sobre a Lei n. 15.434/2020 do Estado do Rio Grande do Sul, que trata do licenciamento ambiental. Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal, por maioria, declarou a parcial procedência do pedido, alterando substancialmente alguns dispositivos da legislação estadual....
Livro sobre litigância climática com artigo de procuradora do MPRS é lançado em Brasília
A procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), participou, nesta quarta-feira, 2 de abril, do lançamento do livro "Litigância Climática e Atuação do MPF". A obra tem como objetivo promover...
MPF aciona Justiça para impedir desmatamento na Serra do Curral (MG) sem aval do Ibama
Autarquia reafirma necessidade de autorização prévia para supressão de vegetação na Mata Atlântica O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça um pedido para impedir que a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) desmate áreas do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), na Serra do Curral, em Minas Gerais, sem autorização...
Empresa privada é acionada após tentar desmatar “50 campos de futebol” em bioma ameaçado de extinção
Tamisa planeja desmatar 55 hectares de vegetação em risco, área equivalente a 50 campos de futebol | A empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) deve ser acionada pela Justiça após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação para impedir o início do desmatamento na região da Serra do Curral, em Belo Horizonte...
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para inviabilizar o comércio do mineral extraído de áreas de proteção e terras indígenas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei que estabelecia a presunção de legalidade do ouro e a boa-fé do comprador....
Justiça determina demolição de estabelecimentos na Praia Mole, em Florianópolis
A sentença, obtida pela AGU, prevê também pagamento de indenização e recuperação da área degradada A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma sentença que determina a demolição de estabelecimentos construídos em área de preservação permanente e terrenos de marinha na Praia Mole, em Florianópolis (SC). A ação civil...
STF põe fim definitivo na presunção de boa-fé no comércio de ouro
Ouro de garimpo ao Sul de Porto Velho, no noroeste do estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2019. Foto: Carl de Souza/AFP Julgamento em plenária virtual deve acabar nesta sexta-feira (21) e já tem maioria de votos para decisão que aperta o cerco sobre comercialização de ouro proveniente...