Tamisa planeja desmatar 55 hectares de vegetação em risco, área equivalente a 50 campos de futebol | Divulgação / Sérgio Domingues A empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) deve ser acionada pela Justiça após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação para impedir o início do desmatamento na região da Serra do...
MPF aciona Justiça para impedir desmatamento na Serra do Curral (MG) sem aval do Ibama
Autarquia reafirma necessidade de autorização prévia para supressão de vegetação na Mata Atlântica O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça um pedido para impedir que a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) desmate áreas do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), na Serra do Curral, em Minas Gerais, sem autorização...
Maioria no STF decide que reparação por crime ambiental é imprescritível
Tribunal acolheu teses da AGU e do MPF contra incidência de prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram maioria no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.352.872, em que se discute a imprescritibilidade da reparação...
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para inviabilizar o comércio do mineral extraído de áreas de proteção e terras indígenas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei que estabelecia a presunção de legalidade do ouro e a boa-fé do comprador....
Projeto transfere emissão de licença ambiental para estados em caso de greve no Ibama
Objetivo é evitar prejuízo para projetos de investimento em andamento; a Câmara dos Deputados estuda a proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/24 assegura a continuidade dos processos de licenciamento ambiental em caso de greve no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), transferindo essa...
Após acordo com o MPF, ocupações irregulares em praias de Cabedelo (PB) começam a ser retiradas
Medida é parte de esforço para garantir preservação ambiental em áreas de restinga Como parte de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Cabedelo (PB) deu início nesta terça-feira (25) à retirada e realocação de bares construídos irregularmente nas praias do...
Justiça determina demolição de estabelecimentos na Praia Mole, em Florianópolis
A sentença, obtida pela AGU, prevê também pagamento de indenização e recuperação da área degradada A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma sentença que determina a demolição de estabelecimentos construídos em área de preservação permanente e terrenos de marinha na Praia Mole, em Florianópolis (SC). A ação civil...
STF põe fim definitivo na presunção de boa-fé no comércio de ouro
Ouro de garimpo ao Sul de Porto Velho, no noroeste do estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2019. Foto: Carl de Souza/AFP Julgamento em plenária virtual deve acabar nesta sexta-feira (21) e já tem maioria de votos para decisão que aperta o cerco sobre comercialização de ouro proveniente...
Ibama multa Banco do Brasil, BNB e Basa em R$ 3,6 mi por financiar desmatadores do cerrado
Área de cerrado desmatada para o plantio de soja em uma fazenda na zona rural de Sao Desidério, no oeste da Bahia - Lalo de Almeida - 15.mar.2024/Folhapress Bancos estatais são acusados por empréstimos a donos de fazendas que somam 243 hectares de áreas embargadas em Maranhão, Piauí e Tocantins Brasília...