A Advocacia Geral da União (AGU) arquivou o procedimento conciliatório sobre o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, alegando “ausência de voluntariedade” do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A abertura de processo administrativo foi solicitada pela AGU à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) em agosto de 2023. De 29 de setembro de 2023 a 18 de março de 2024, foram realizadas cinco reuniões, na tentativa de encontrar um consenso quanto à licença ambiental para a perfuração de um poço na região.
Um dos motivos foi a discussão sobre a necessidade ou não de realização das Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) para emissão de licenças.
O Ibama e a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmam que a inexistência dos estudos prejudica a análise, mas as AAAS não são um requisito legal para emissão de licenças – trata-se de um estudo que precisa ser encomendado pelo governo, não pelas empresas.
Quando o caso foi levado à câmara de mediação, Marina Silva afirmou que “não existe conciliação para questões técnicas”.
Fonte: site epbr
