O IBDA é uma iniciativa que tem como objetivo promover o estudo, a pesquisa e a difusão do direito ambiental no Brasil, buscando desempenhado um papel na conscientização e na defesa dos direitos ambientais, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas e para a preservação dos recursos naturais do país. Nesse sentido a atuação se dá principalmente:
Apoio Legal Pro Bono:
O IBDA tem como proposta subsidiar as demandas jurídicas e administrativas, além de fornecer orientação legal e estratégica para as entidades ambientais de organizações da sociedade civil, comprovadamente sem recursos financeiros, e voltadas para a causa socioambiental com a colaboração de advogados voluntários, visando promover o acesso de grupos vulneráveis à justiça com base na advocacia “Pro Bono”, buscando, assim, difundir o conceito de advocacia ambiental solidária entre os profissionais do direito.
Elaboração de Propostas e Documentos Técnicos:
O IBDA tem expertise técnica e conhecimento especializado nas áreas em que atua. Dessa forma, é capaz de elaborar propostas, documentos técnicos, pareceres e estudos que embasam e fundamentam as discussões e decisões nas instâncias de políticas públicas.
Mobilização e Advocacy:
Além da participação direta em espaços formais, o IBDA também realizam ações de mobilização e advocacy (defesa de interesses), buscando sensibilizar a opinião pública, dialogar com autoridades, promover campanhas e eventos que visam chamar a atenção para questões específicas e pressionar por mudanças positivas em prol do meio ambiente e das comunidades envolvidas.
Participação em Conselhos e Comitês:
O IBDA está presente em importantes conselhos e comitês relacionados ao meio ambiente e aos recursos hídricos, como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Comitê da Baía de Guanabara e o Comitê Guandu. Nesses espaços, contribuem com propostas, análises técnicas, debates e discussões para a formulação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas com as necessidades das comunidades e do meio ambiente.
Democratização do Acesso à Justiça:
A democratização do acesso à justiça é um dos pilares fundamentais para garantir que todos tenham seus direitos respeitados e tenham acesso a um sistema jurídico justo e equitativo. Nesse contexto, o IBDA atua como agente promotor de mudança e de acesso à justiça para comunidades marginalizadas e vulneráveis.
Desenvolvimento Pessoal e Institucional:
O desenvolvimento pessoal e institucional das organizações da sociedade civil é um aspecto crucial do trabalho do IBDA, pois o mesmo atua para fortalecer tanto os indivíduos quanto as próprias instituições, resultando em um impacto mais significativo e sustentável nas comunidades atendidas.
Além disso, o IBDA também foca no desenvolvimento institucional das entidades da sociedade civil, buscando fortalecer suas estruturas, processos e capacidades internas. Isso pode incluir a implementação de sistemas de governança eficientes, aprimoramento de gestão financeira e administrativa, adoção de práticas de transparência e prestação de contas, e desenvolvimento de estratégias de sustentabilidade em longo prazo. Ao fortalecer suas próprias instituições, as entidades da sociedade civil conseguem operar de forma mais eficaz e eficiente, garantindo que seus programas e iniciativas tenham um impacto positivo e duradouro na sociedade e sua capacidade de intervir e interagir nos processos decisórios aumente bastante.
Essas formas de atuação e participação contribuem para uma governança mais democrática, transparente e participativa, onde as vozes e necessidades dos diversos segmentos da sociedade são consideradas na elaboração e implementação de políticas públicas que impactam diretamente suas vidas e o meio ambiente em que vivem.
O Que é Advocacia Pro Bono?
A tradução literal da expressão latina pro bono é “para o bem”. O trabalho pro bono caracteriza-se como uma atividade gratuita e voluntária. O que diferencia o voluntariado da atividade pro bono, entretanto, é que esta é exercida com caráter e competências profissionais, mantendo, ainda assim, o fato de ser uma atividade não remunerada.
A advocacia pro bono significa, portanto, advocacia para o bem. E pode ser definida como a prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça. Ela não deve ser confundida com a assistência jurídica pública gratuita, prevista na Constituição Federal (artigo 5°, inciso LXXIV e artigo 134).
A assistência jurídica gratuita é um dever intransferível do Estado e, na maior parte das vezes, é realizada na atuação das Defensorias Públicas da União e dos Estados e por meio de convênios entre esses órgãos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O apoio legal pro bono (gratuito) a entidades de defesa do meio ambiente desempenha um papel fundamental na promoção da justiça ambiental e na proteção dos recursos naturais. Muitas vezes, organizações não governamentais (ONGs), associações e movimentos sociais dedicados à causa ambiental enfrentam desafios legais e jurídicos em suas atividades de defesa, fiscalização e conscientização.
Nesse contexto, advogados e escritórios de advocacia que oferecem apoio legal pro bono desempenham um papel crucial ao disponibilizar seus conhecimentos jurídicos e recursos para auxiliar essas entidades de forma gratuita. Isso permite que tais organizações tenham acesso a serviços jurídicos de qualidade, contribuindo para fortalecer suas capacidades de atuação e defesa dos interesses ambientais.