Você sabia que quem usa recursos hídricos federais para produzir energia ou explorar minérios já paga uma espécie de “royalty” por isso — mas quando o assunto é água, esse dinheiro nunca chega aos cofres de estados e municípios? Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer mudar essa história.
O que está em jogo
O Projeto de Lei 675/26, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cria uma nova cobrança para quem capta ou consome água de rios, lagos e outros recursos hídricos que pertencem à União, e que dependem de autorização para isso.
A ideia não é substituir a cobrança que já existe hoje através da Política Nacional de Recursos Hídricos (a chamada Lei das Águas), mas sim somar uma nova taxa a ela.
Quanto vai custar?
Segundo o texto, a compensação será de 7% sobre o valor da água captada ou consumida. Esse cálculo vai levar em conta um valor de referência por volume de água, que ainda será definido por regulamento — ou seja, os detalhes mais técnicos ficam para depois.
Por que isso importa?
A justificativa da deputada é simples: hoje o dinheiro da cobrança pela água não é repartido com estados e municípios. Ela compara a proposta com o que já acontece em outros setores estratégicos, como petróleo, mineração e hidrelétricas, onde existe uma compensação financeira destinada aos entes federativos que “hospedam” essa exploração.
Na visão de Laura Carneiro, criar essa mesma lógica para a água vai:
Promover uma repartição mais justa dos benefícios do uso dos recursos hídricos;
Incentivar o uso consciente da água, reduzindo desperdícios;
Fortalecer políticas de saneamento, abastecimento e gestão ambiental nos municípios.
Quem fica com o quê?
Se aprovado, o dinheiro arrecadado será dividido assim:
Ente / Percentual
Municípios / 65%
Estados / 25%
União / 10%
O Distrito Federal, por acumular papel de estado e município, recebe as duas cotas somadas.
E agora?
O projeto ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados, o que significa que o texto pode passar por mudanças antes de qualquer votação. Vale ficar de olho, já que a proposta pode afetar diretamente empresas que dependem de captação de água, do agronegócio à indústria, além de abrir uma nova fonte de receita para prefeituras e governos estaduais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias por IBDA
